Julgamento Histórico no STF

O Supremo Tribunal Federal julgará amanhã (05.03.08), a partir das 14 horas, a mais importante causa que já lhe chegou às mãos. O Pleno do STF se reunirá para decidir se as pesquisas com células-tronco embrionárias poderão ter continuidade. Tais pesquisas foram aprovadas pela Lei Federal nº 11.105/05 e, assim que ela foi publicada, o então Procurador-Geral da República, Cláudio Fontelles, através da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3510 questionou a sua constitucionalidade, por entender que tais pesquisas ferem o princípio constitucional da vida humana.
A igreja católica se manifestou contrariamente à continuação das pesquisas, pois, entende que a Constituição Federal garante o direito à vida e à dignidade à pessoa humana, que estariam também reservados ao embrião.
A comunidade científica, por outro lado, apóia irrestritamente a causa, por entender que esta não é uma discussão religiosa; mas unicamente técnica e biológica. Para tanto, alegam que somente serão utilizados nas pesquisas embriões congelados há mais de 3 anos, fertilizados in vitro, os quais não mais poderão ser introduzidos em um útero, ou seja, para os quais não se pode apontar futuro útil.

Esclarecem, também, que não se pode falar em abortamento, uma vez que serão utilizados embriões com 3 a 5 dias de fecundação, sendo certo que nesta fase eles ainda não desenvolveram células nervosas, as quais aparecem a partir do 14º dia.

Esse é o mote da questão, porque, juridicamente, a vida termina quando cessa a atividade cerebral e, como tais embriões ainda não dispõem de células nervosas, não se pode admitir que tenham vida (esta é uma comparação analógica).

Dessa maneira, entendem que milhões de pessoas serão beneficiadas, notadamente aquelas portadoras de anomalias e/ou doenças tidas ainda como incuráveis.
Como se pode perceber, tal matéria é absolutamente instigante, pois envolve as ciências jurídicas e biológicas, com a enorme pressão exercida pela igreja católica. Esse tripé tem incomodado tanto os ministros do STF que, em uma atitude extraordinária, promoveu pela primeira vez na sua história, em abril do ano passado, uma audiência pública para debater o assunto.
Dizem as fontes mais confiáveis que a tendência do julgamento é no sentido de que a ADIM será derrubada e que a ciência sairá vencedora.
Como vivemos num Estado laico, tenho comigo que esta é a melhor saída para os guardiões da Constituição.